INVESTIMENTOS COMPATÍVEIS COM O ISLÃO

Investir de acordo com os princípios da Sharia vai além de simplesmente evitar setores proibidos. Trata-se de alinhar o capital a valores éticos, justiça e sustentabilidade, fundamentados solidamente nos ensinamentos do Alcorão e da Sunnah. Este guia oferece uma abordagem detalhada sobre os fundamentos religiosos, os instrumentos permitidos, os riscos a serem evitados e as etapas específicas para aqueles que desejam investir em conformidade com os preceitos islâmicos, com base nas orientações oficiais do Alcorão e da Sunnah.

FUNDAMENTOS RELIGIOSOS RELEVANTES

• Busca do lícito (tayyib): O Alcorão ordena o consumo e a procura do que é bom e lícito. Isto aplica-se também ao sustento e aos rendimentos financeiros: o ganho deve ser lícito e puro para ser aceitável perante Allah (S.W.T).

  • “Ó vós que credes! Comei do que é lícito e bom (tayyib) do que vos proporcionámos, e agradecei a Allah, se é a Ele que adorais.” - (Alcorão, 2:172)

• Proibição do riba (usura/juro injusto): O Alcorão condena o riba e incentiva formas de troca e comércio justas.

  • “Aqueles que comem riba (usura) não se levantarão senão como aquele que foi tocado pelo demónio, devido à sua loucura. Isso porque dizem: ‘O comércio é igual ao riba.’ Mas Allah permitiu o comércio e proibiu o riba. Quem receber um aviso da sua parte e depois cessar, terá o que já aconteceu; o seu assunto fica com Allah. Mas quem voltar a fazê-lo, esses são os companheiros do Fogo — eternamente nele permanecerão.” - (Alcorão, 2:275)

• Transparência e contratos claros: O Alcorão orienta a registar contratos e evitar disputas por causa de transações ambíguas.

  • “Ó vós que credes! Quando contratares uma dívida por um prazo determinado, escrevei-a. Que um escrivão escreva com justiça entre vós. O escrivão não deve recusar escrever, como Allah o ensinou, então deve escrever. E que o devedor dite com justiça, e que ele tema Allah, seu Senhor, e não diminua nada disso. Se o devedor for incapaz de ditar, então que o seu guardião dite com justiça. E chamai duas testemunhas dentre os vossos homens; e se não houver dois homens, então um homem e duas mulheres, para que, se uma delas se esquecer, a outra a lembre. Testemunhar é mais adequado para Allah e mais firme para o testemunho e mais provável de não errar. E não omitais a escrita, seja ela pequena ou grande, até ao seu vencimento. Isso é mais justo aos olhos de Allah e mais seguro para testemunhar e mais conveniente para evitar dúvida. A menos que seja uma transação imediata, que se faça entre vós, então não há pecado em não a escrever. Tomai testemunhas quando celebrares contratos entre vós. E não prejudiqueis o escrivão nem as testemunhas. Se o fizerdes, certamente será injustiça de vossa parte. E temei Allah. Allah ensina-vos; e Allah tem conhecimento de todas as coisas.” - (Alcorão, 2:282)

• Ligação entre licitude do sustento e aceitação das ações: A Sunnah lembra que Allah (S.W.T) aceita apenas o que é puro e lícito, um princípio aplicado à origem dos rendimentos.

  • “Ó povo! Allah é Bom e, por isso, aceita apenas o que é bom. Allah ordenou aos crentes tal como ordenou aos Mensageiros: ‘Ó Mensageiros, comei do que é bom e praticai boas obras; em verdade Eu conheço bem o que fazeis’ (23:51). E disse: ‘Ó vós que credes, comei das coisas boas com que vos providenciámos’ (2:172).
    Em seguida, mencionou uma pessoa que viaja longamente, com o cabelo desgrenhado e coberto de pó. Levanta as mãos para o céu, dizendo: ‘Ó Senhor, Ó Senhor!’, enquanto o seu sustento é ilícito — a sua alimentação, bebida, roupa e sustento não são lícitos. Como poderá então a sua súplica ser aceite?” - (Sahih Muslim, Hadith n.º 1015)

PRINCÍPIOS DE INVESTIMENTO COMPATÍVEIS COM A SHARIA

• Evitar riba: Produtos que geram juros explícitos são proibidos.

• Evitar gharar (incerteza excessiva): Contratos com ambiguidade substancial ou especulação extrema devem ser evitados.

• Evitar atividades haram: Indústrias como álcool, jogos de sorte, pornografia, produção/negócio com carne de porco, e algumas formas de entretenimento são proibidas para investimento.

• Assegurar participação em risco e lucro: Estruturas baseadas em partilha de risco (equity, parceria) preferem-se às devedor/credor com juros fixos.

• Transparência e compliance: Auditoria, rastreabilidade e aprovação por um Conselho de Sharia são indicadores-chave.

INSTRUMENTOS ISLÂMICOS COMUNS E COMO FUNCIONAM

• Mudarabah (contrato de parceria por partilha): Um parceiro fornece capital, o outro gere o negócio. Lucros partilham-se segundo acordo, prejuízos suportam-se pelo detentor do capital (desde que não haja negligência).

• Musharakah (parceria conjunta): Todos os parceiros investem capital e partilham lucros e perdas proporcionalmente ou conforme acordado.

• Ijara (arrendamento): Semelhante a leasing: o investidor compra um ativo e aluga a terceiros, com rendimento sharia-compliant.

• Sukuk (certificados): Equivalente a obrigações estruturadas sem riba: representam participação numa base de ativos que gere rendimento.

• Takaful: Sistema de mutual insurance conforme princípios islâmicos (solidariedade e partilha de risco).

• Ações sharia-compliant / ETFs islâmicos: Ações de empresas que passam por filtros (sem riba relevante, sem atividades haram, e com níveis aceitáveis de endividamento e liquidez).

CRITÉRIOS DE SCREENING (FILTROS PRÁTICOS)

Para avaliar se um ativo ou fundo é compatível:

• Setor de atividade: Não pode ser haram (álcool, jogos, tabaco em alguns critérios, pornografia, produção de carne de porco, etc.).
• Rácio de endividamento e riba: Muitas metodologias admitem limites concretos (ex.: dívida líquida / capital < X%), valores exatos variam entre académicos e comités de Sharia.
• Rendimentos não-operacionais: Receitas de juros ou atividades proibidas devem ser insignificantes (normalmente há um limite percentual residual aceitável e procedimentos de purificação).
• Gharar/Especulação: Excluir instrumentos com elevada especulação (alguns derivados) ou contratos extremamente incertos.

ETAPAS PRÁTICAS DE COMO ESCOLHER PRODUTOS

• Definir objetivos e horizonte: curto, médio ou longo prazo, rendimento vs preservação de capital.

• Procurar certificação Sharia: fundos, sukuk e produtos com pareceres de um Conselho de Sharia reconhecido.

• Análise de compliance: verificar o relatório anual de Sharia, nível de receita não-compliant e política de purificação.

• Diversificação: usar múltiplos instrumentos: ações sharia-compliant, sukuk, imobiliário (estrutura ijara), e depósitos islâmicos.

• Avaliar governança e transparência: conselhos independentes, auditorias e divulgação pública.

• Planeamento fiscal e regulatório: considerar imposto sobre ganhos e requisitos legais no país de residência (ex.: Portugal).

O QUE É A ESTRUTURA IJARA

A estrutura Ijara é um tipo de contrato financeiro islâmico baseado no arrendamento ou leasing.
Funciona de forma simples:

• Uma instituição (banco ou investidor) compra um bem (por exemplo, um imóvel, um carro, um equipamento).

• Esse bem é depois arrendado ao cliente por um período e um valor acordado.

• No final do contrato, pode existir ou não a transferência de propriedade para o cliente (dependendo do tipo de Ijara: simples ou Ijara wa Iqtina, que é o leasing com opção de compra).

O ponto essencial é que, na Ijara, o proveito financeiro do investidor vem do uso do bem (renda) e não de juros (riba), o que a torna compatível com a Sharia.

RISCOS E LIMITAÇÕES A TER EM CONTA

• Padronização limitada: diferentes jurisdições e conselhos de Sharia aplicam filtros distintos: o que é aceitável numa casa de Sharia pode ser rejeitado noutra.

• Risco de liquidez: alguns instrumentos (ex.: sukuk ou ativos reais) podem ser menos líquidos que títulos convencionais.

• Rendibilidade vs conformidade: instrumentos 100% conformes nem sempre oferecem os mesmos rendimentos de alternativas convencionais, há trade-offs.

• Necessidade de due diligence adicional: verificações técnicas sobre contratos mudarabah/musharakah e documentos legais.

EXEMPLIFICAÇÕES PRÁTICAS (CENÁRIOS)

• Investidor conservador: depósitos islâmicos (sem juros), sukuk de qualidade, e fundos de rendimento moderado sharia-compliant.

• Investidor com horizonte médio: combinação de ações sharia-compliant (ETFs islâmicos) e sukuk, diversificação geográfica.

• Empreendedor: financiamento por musharakah/mudarabah para projetos produtivos (startups, imobiliário com ijara), evitando empréstimos com juros.

A PERSPECTIVA DO ALCORÃO E DA SUNNAH (APLICÁVEL AO INVESTIMENTO)

• Comércio é permitido, riba é proibido: O Alcorão traz orientação explícita sobre a proibição do riba e a permissão do comércio justo: isto justifica estruturas de partilha de risco e produtos sem juros.

  • “Aqueles que comem riba (usura) não se levantarão senão como aquele que foi tocado pelo demónio, devido à sua loucura. Isso porque dizem: ‘O comércio é igual ao riba.’ Mas Allah permitiu o comércio e proibiu o riba. Quem receber um aviso da sua parte e depois cessar, terá o que já aconteceu; o seu assunto fica com Allah. Mas quem voltar a fazê-lo, esses são os companheiros do Fogo — eternamente nele permanecerão.” - (Alcorão, 2:275)

• Importância da licitude do sustento: A Sunnah lembra que Allah (S.W.T) aceita apenas o que é puro e lícito, por isso a origem dos ganhos importa espiritualmente.

  • “Ó povo! Allah é Bom e, por isso, aceita apenas o que é bom. Allah ordenou aos crentes tal como ordenou aos Mensageiros: ‘Ó Mensageiros, comei do que é bom e praticai boas obras; em verdade Eu conheço bem o que fazeis’ (23:51). E disse: ‘Ó vós que credes, comei das coisas boas com que vos providenciámos’ (2:172).

    Em seguida, mencionou uma pessoa que viaja longamente, com o cabelo desgrenhado e coberto de pó. Levanta as mãos para o céu, dizendo: ‘Ó Senhor, Ó Senhor!’, enquanto o seu sustento é ilícito — a sua alimentação, bebida, roupa e sustento não são lícitos. Como poderá então a sua súplica ser aceite?” - (Sahih Muslim, Hadith n.º 1015)

• Ética nos negócios: A Sunnah elogia o comerciante honesto e condena fraude e engano: princípios essenciais na due diligence e governança.

  • “Quem engana, não faz parte de nós.” - (Sahih Muslim, Hadith n.º 102)

Os investimentos compatíveis com os princípios islâmicos representam uma alternativa ética e em constante crescimento, permitindo a harmonização das finanças pessoais com valores religiosos. Por meio da ênfase na partilha de riscos, na proibição de riba e atividades consideradas haram, bem como na promoção da transparência, o modelo econômico islâmico apresenta oportunidades sólidas. Essas oportunidades atendem tanto aos muçulmanos que almejam cumprir os preceitos da Sharia quanto aos investidores que valorizam práticas alinhadas aos critérios ESG e princípios éticos. É importante destacar que o objetivo não se limita à geração de rendimento, mas também à busca de um sustento lícito perante Allah (S.W.T.), conduzindo-se com integridade e responsabilidade.